Marco Legal da Biodiversidade avança, mas ainda desconsidera direitos das comunidades tradicionais

Brasília, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 - 11:59

ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO

Marco Legal da Biodiversidade avança, mas ainda desconsidera direitos das comunidades tradicionais

Bancada do PCdoB teve seus destaques rejeitados, mas tentará melhorar texto no Senado. No entendimento dos comunistas, questões ligadas às comunidades científica e tradicionais precisam ser incluídas na futura lei.

Reprodução Internet

A Câmara dos Deputados finalizou nesta semana (11) a votação do Projeto de Lei (PL) 7735/14, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional, conhecido como PL da Biodiversidade. A matéria segue agora para análise do Senado, onde também tramita em regime de urgência.

Apesar de representar um avanço em relação à legislação atual (Medida Provisória 2.186-16/01), por desburocratizar o acesso dos pesquisadores aos recursos genéticos brasileiros e conhecimentos tradicionais associados, acordos entre ruralistas e peemedebistas impediram qualquer mudança que significasse perdas para as indústrias farmacêuticas e de cosméticos e avanços para povos indígenas e tradicionais.

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que acompanhou de perto o debate sobre a matéria e apresentou destaques ao texto, era importante ter garantido especificações no projeto referentes aos povos indígenas e à agricultura familiar, por exemplo. Segundo Luciana, os conceitos precisavam ser ampliados para evitar injustiças na repartição de benefícios “justamente com quem mais precisa dela”.

As sugestões de melhoria no texto foram rejeitadas pelo relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). O único destaque aprovado pelo Plenário, aliás, foi o do PSC, que recolocou no texto trecho do projeto original vinculando o perdão de dívidas com multas ao cumprimento do termo de compromisso da regularização do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado em desacordo com as regras atuais.

Outro destaque apresentado pela deputada – e rejeitado pelo relator – diz respeito ao acesso ou remessa de amostras da biodiversidade brasileira por estrangeiros. De acordo com o entendimento da Bancada do PCdoB, a pesquisa feita por pessoa jurídica do exterior só deveria ser permitida mediante associação a algum instituto nacional de pesquisa.

Dessa forma, ressalta a deputada, seria garantida a defesa da soberania nacional e o avanço do conhecimento tecnológico brasileiro “Não devíamos repetir os erros históricos das patentes feitas por entes externos e ver nossa biodiversidade na mão de outros.”

“Defendemos um acesso mais criterioso à biodiversidade brasileira, lamentavelmente, a maioria deseja entregar tudo às empresas estrangeiras sem uma regra”, critica a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

Para Luciana Santos, o caminho agora é tentar mudar o texto no Senado. “Travamos o bom combate. Votamos o texto possível, mas continuaremos o debate no Senado a partir de agora. Seguimos na defesa dos interesses das comunidades tradicionais e da comunidade científica, além da garantia da repartição de benefícios e do avanço da pesquisa e inovação nacional”, afirma.

De Brasília, Christiane Peres









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com