Adiada permissão de cobrança de cursos em universidade públicas

Brasília, quinta-feira, 16 de março de 2017 - 12:33      |      Atualizado em: 22 de março de 2017 - 20:26

ENSINO SUPERIOR

Adiada permissão de cobrança de cursos em universidade públicas


Por: Iberê Lopes

Parlamentares do PCdoB barram votação, em segundo turno, da PEC que cria mensalidade em universidades federais. Segundo a líder do partido, Alice Portugal (BA), a medida indica privatização do ensino público.

Reprodução da internet

Pressão da Bancada Comunista impede votação da proposta que autoriza cobrança dos cursos de pós-graduação por instituição públicas de ensino. A matéria seria analisada, nesta quarta-feira (15), em segundo turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) 395/14, deputado Alex Canziani (PTB-PR), aponta que a medida é necessária para reforçar o caixa das universidades, permitindo a elas oferecer cursos direcionados às empresas.

Houve pedido do deputado governista Celso Panzera (PMDB-RJ) ao presidente da Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que os parlamentares apreciassem o texto rapidamente nesta quarta. A discussão em torno da permissão às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional, foi encerrada em março do ano passado.

Atualmente, algumas instituições que cobram por esses cursos têm sido contestadas na Justiça devido à previsão de acesso gratuito na Constituição para todos. Os partidos contrários à proposta, entretanto, temem que ela possa iniciar um processo de privatização do ensino público superior.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a PEC abre uma brecha na Constituição para o fim do ensino público gratuito no País. “Nós queremos votação nominal, porque entendemos que cada deputado terá de deixar sua digital na votação que pode acabar com o princípio constitucional do ensino público gratuito”, argumentou.

Devido à proximidade do término da duração regimental da sessão, o PCdoB e outras legendas entraram em obstrução na votação do requerimento de retirada de pauta da proposta, impedindo o prosseguimento dos trabalhos na Casa.

Com Agências









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