Vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade em perícias

Brasília, quarta-feira, 15 de março de 2017 - 10:45      |      Atualizado em: 22 de março de 2017 - 20:27

PL 5346/2016

Vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade em perícias


Por: Christiane Peres

Câmara aprova projeto que dá prioridade a mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.

Reprodução da Internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 5346/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que dá prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. O texto altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) e será enviado ao Senado.

Segundo o projeto, a prova pericial “é um momento muito importante após o crime, pois é ela que vai comprovar a agressão e dar ao juiz e à sociedade a medida de sua extensão”.

Relatora em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), lembra que a demora na realização da perícia pode até mesmo inviabilizar a condenação de um culpado.

“Este é um caso de exceção e precisa ser priorizado. Muitas mulheres ainda são vítimas de violência dentro de suas casas e esta proposta garantirá que as provas sejam colhidas para que o agressor não fique impune, pois em muitos casos, se a perícia não for feita imediatamente, os vestígios da agressão somem, e aí fica a palavra da vítima contra a do agressor”, aponta a deputada.

Ex-coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) também comemora a aprovação da matéria. Para ela, foi um passo importante diante dos inúmeros desafios enfrentados no combate à violência contra a mulher.

“Conseguir que a mulher comprove que foi vítima de violência é um desafio muito grande. Então, ao se criar espaços de prioridade para a perícia, você facilita que a mulher que sofreu algum tipo de violência possa dizer que foi agredida. Mas este foi apenas um passo. Tem muito mais coisa a se fazer, temos que qualificar, treinar esses agentes públicos que recebem essas vítimas, pois muitos ainda não sabem lidar com a mulher na hora de descrever essa dor”, diz.









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com