Entidades protestam contra Reforma da Previdência

Brasília, terça-feira, 14 de março de 2017 - 20:54

MOBILIZAÇÃO

Entidades protestam contra Reforma da Previdência


Por: Christiane Peres

Ordem dos Advogados do Brasil e mais 160 entidades entregam carta a parlamentares com posição contrária à proposta de Michel Temer.

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Entidades entregam manifesto a parlamentares da comissão da Reforma da Previdência

Nesta terça-feira (14), membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de mais 160 entidades da sociedade civil entregaram na Câmara dos Deputados uma carta onde destacam a posição contrária das instituições em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdência.

De acordo com o documento, a “reforma” encaminhada pelo governo Temer “tem sido apresentada sob um discurso de catástrofe financeira e ‘déficit’, que não existem”. “O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição”, descreve o texto.

A carta foi entregue pelo presidente da OAB nacional, Carlos Lamachia, ao presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Segundo Lamachia, as entidades querem a suspensão da tramitação da proposta e a realização de uma discussão ampla e democrática com a sociedade, além da apresentação de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, e transparência na divulgação dos dados da seguridade social.

“Estamos dando uma demonstração cabal de que a sociedade não aceita essa reforma que traz em seu bojo um retrocesso inadmissível. Essa aqui é a Casa do povo e, por isso, nós temos que estabelecer esse debate com a sociedade”, defendeu Lamachia.

Apesar do apelo, o presidente do colegiado, Carlos Marun, afirmou que não haverá alteração no cronograma de trabalhos da comissão especial e acrescentou que os deputados já estão ouvindo a sociedade através das audiências públicas.

Para a representante da Comissão de Proteção dos Direitos da Mulher da Bahia, Renata Deiró, o diálogo precisa ser ampliado e a mobilização será mantida para impedir retrocessos. “Esse movimento é em defesa da Previdência Social e contra qualquer retrocesso. Não há déficit que enseje essa proposta tão absurda. Vamos cobrar que os deputados mudem a proposta e que não haja nenhuma perda de direitos à população”, apontou.

O documento, junto com uma proposta alternativa à PEC 287, foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A expectativa é que as ideias sejam analisadas pelos parlamentares que compõem a comissão especial da Reforma da Previdência.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que acompanhou o ato das entidades, reforçou a importância da mobilização da sociedade contra essa matéria. “A Câmara está se distanciando da realidade das ruas, tentando sempre deixar o povo do lado de fora. Nesse contexto, essa é uma importante posição da OAB, que tem uma tradição nas lutas democráticas. É uma manifestação firme contra a política neoliberal do senhor Temer”, disse.

Entre os pontos criticados pelas entidades estão: exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 anos para homens e mulheres; 49 anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral; redução do valor geral das aposentadorias; precarização da aposentadoria do trabalhador rural; pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo; exclusão das regras de transição vigentes; vedação à acumulação de aposentadoria e pensão por morte; elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade; regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres; fim da aposentadoria especial dos professores.









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