PCdoB tenta retirar contrapartidas exigidas dos estados para suspender dívidas

Brasília, quarta-feira, 19 de abril de 2017 - 16:31      |      Atualizado em: 20 de abril de 2017 - 17:33

RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS

PCdoB tenta retirar contrapartidas exigidas dos estados para suspender dívidas


Por: Christiane Peres

Emenda da bancada comunista tenta evitar privatização de empresas, congelamento de salários, aumento da contribuição previdenciária e cancelamento de subsídios tributários impostos por Temer em projeto.

Richard Silva/PCdoB na Câmara
Líder Alice Portugal critica proposta do governo Temer

Após a base governista ter conseguido aprovar o texto-base do Regime de Recuperação Fiscal (Projeto de Lei Complementar 343/2017), nesta quarta-feira (19) foi a vez de os parlamentares debaterem possíveis mudanças ao texto. Uma delas, foi o destaque do PCdoB que retira as contrapartidas exigidas pelo governo Temer para que os estados recebam a “ajuda”.

“Não podemos aceitar que neste socorro aos estados e municípios esteja embutido uma chantagem”, destaca a líder comunista, Alice Portugal (BA).

Apesar do empenho e do intenso debate gerado pelo destaque comunista, o Plenário rejeitou a proposta por 302 votos contra 98. O texto tentava evitar a privatização de empresas, o congelamento de salários, o aumento da contribuição previdenciária e o cancelamento de subsídios tributários impostos por Temer no projeto aprovado na noite de terça-feira (18).

Para os comunistas, o PLP 343/17 é uma afronta às deliberações do Congresso. Isso porque em 2016, o governo foi derrotado na votação do PLP 257, que previa um regime de recuperação fiscal idêntico ao novo texto enviado para a Câmara, sem estabelecer contrapartidas. Temer vetou o regime e enviou novo projeto.

“Aquela foi uma posição do Congresso, não de outro lugar qualquer. O presidente, não satisfeito, o que fez? Fez com que todos os estados brasileiros, independente das suas economias e características, sejam engolidos por uma agenda de desnacionalização”, contesta a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Na próxima semana, os parlamentares continuam analisando os destaques.









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