Oposição apresenta alternativa para socorro aos Estados

Brasília, quarta-feira, 12 de abril de 2017 - 13:24

RENEGOCIAÇÃO

Oposição apresenta alternativa para socorro aos Estados


Por: Iberê Lopes

Apesar de manobras da base governista, quórum baixo adia votação do projeto que estabelece privatizações e adesão dos estados à reforma da previdência para "ajuda financeira" da União.

Richard Silva / Ascom PCdoB na Câmara

Em debate no Plenário da Câmara dos Deputados, o governo golpista de Michel Temer tenta impor venda de empresas públicas, o congelamento de salários e a redução de incentivos tributários em troca de recuperação financeira dos estados. 

Durante a tarde desta quarta-feira (11), a base governista utilizou inúmeras manobras regimentais para atingir a presença necessária à aprovação do texto. O relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), apresentou três novas modificações ao texto na forma de um novo substitutivo ao PLP 343/17, mas não convenceu parlamentares da Oposição.

Para a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), não é possível ser contra a ajuda aos Estados com dificuldade. Ela lembrou que foi apreciado texto semelhante, sem as “pré-condições ultraliberais”. “Nós votamos essa matéria em dezembro de 2016 e aprovamos. Mas o presidente da República, que está indevidamente no poder, vetou! Por que não votamos a análise do veto?”, disse. 

Alice complementou que as contrapartidas “são uma chantagem para privatizar as empresas de energia, de saneamento” estaduais. As medidas de arrocho salarial e de privatização de estatais fazem parte de um pacote de contrapartidas apresentadas no Projeto de Lei Complementar (PLP 343/17). Para a Bancada Comunista, o Planalto exclui alternativas para o ajuste fiscal dos entes federados.

De acordo com Daniel Almeida (PCdoB-BA), os estados em situação diferente não podem ser submetidos ao regime de “arrocho” apresentado pelo governo. “Não é adequado que se queira impor condições a estados que não estão no mesmo patamar de dificuldade, que não estão em situação falimentar”.   

O repasse das compensações financeiras decorrentes da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) aos estados exportadores é uma das saídas apontadas. Na prática, seria devolvida a perda da arrecadação em razão da desoneração do ICMS sobre a exportação de produtos e serviços.

Esta medida poderia aliviar a situação de crise financeira, principalmente socorrer os que se encontram em situação mais grave como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Estes estados enfrentam aperto financeiro, inclusive com atraso no pagamento dos servidores. 

Segundo o deputado Assis Melo, do PCdoB gaúcho, a proposta “inviabiliza a contratação de novos profissionais na área da saúde, educação e segurança. Além disto, congela os salários dos servidores”. A exigência presente no texto apresentado pelo governo federal impõe, ainda, a adesão à reforma do sistema previdenciário e a proibição de realizar concurso público ou contratar servidores em regime emergencial.

Foram sugeridas pelo Palácio do Planalto a permissão para que não sejam interrompidas as transferências voluntárias do governo federal aos estados e municípios. Além disto, ficaria assegurada a manutenção de novos convênios com a União em caso de extrema urgência, como desastres ou catástrofes, e para atender instituições da área social.  

Para a Oposição, o relator não modifica o mérito da matéria. Os parlamentares mantiveram a obstrução dos trabalhos, valendo-se de diversos requerimentos para impedir que o texto do governo Temer fosse aprovado.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu o processo nominal de um requerimento de preferência para votação do substitutivo alternativo apresentado por ele. O texto recebeu apoio da Liderança do PCdoB e demais partidos de esquerda. “O que a base [do governo] quer é evitar a votação nominal desse nosso substitutivo. Precisamos mostrar quem é a favor do texto do governo”, disse o deputado.

A emenda de Zarattini retira a maior parte das contrapartidas, mas limita a redução das prestações mensais da dívida com a União a 50% do valor a pagar. A diferença deve ser usada em investimentos em infraestrutura econômica, social e urbana.

Para os deputados contrários à medida, a base governista “manobrou” para impedir a análise do texto de Zarattini por considerarem uma possível derrota. As mudanças teriam mais aceitação entre os parlamentares da própria base aliada.

O encerramento da terceira sessão extraordinária do dia ocorreu após o Plenário atingir o quórum de 292 deputados, que foi considerado baixo para a análise de um projeto de lei complementar (PLP) por Rodrigo Maia. 

Com Agência Câmara









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