Frente Parlamentar das Mulheres define jornada de lutas contra PEC 287

Brasília, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 - 11:13      |      Atualizado em: 17 de fevereiro de 2017 - 14:56

DIREITOS DAS MULHERES

Frente Parlamentar das Mulheres define jornada de lutas contra PEC 287


Por: Graça Borges     |    Edição: Christiane Peres

Reforma da Previdência de Temer estabelece regras iguais para homens e mulheres acessarem a aposentadoria. Atualmente, Constituição estabelece menores exigências para as trabalhadoras.

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Mulheres
Parlamentares propõem mobilização contra mudanças nas regras para aposentadoria

A deflagração de uma jornada nacional de lutas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a Reforma da Previdência, proposta pelo governo Temer, foi decidida nesta quarta-feira (15) pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Mulheres.

A decisão foi anunciada pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) no Plenário da Câmara. Segundo a parlamentar, é um “absurdo” a tentativa de negar que as mulheres têm dupla jornada; que as trabalhadoras rurais se colocam de sol a sol em suas atividades e que jamais terão carteira de trabalho assinada com 49 anos de contribuição para a seguridade social.

No final de 2016, o governo Temer apresentou a PEC 287 ao Congresso com o objetivo de “ajustar” as regras para acesso à aposentadoria, alegando o déficit da Previdência Social. De acordo com a proposta, homens e mulheres, do meio urbano e rural, só poderão se aposentar com 65 anos e com 25 anos de contribuição. Atualmente, a Constituição estabelece regras diferenciadas para mulheres, trabalhadores rurais que atuam em regime de economia familiar, professores e pessoas com deficiência.

“Nós precisamos discutir e não aceitaremos que sejam retirados 10 anos dos direitos das mulheres. Isso porque, pelas regras propostas, a idade para ter direito à aposentadoria passaria de 55 anos para 65 anos”, afirmou Jô Moraes.

A PEC 287/16 já está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara. A expectativa do governo é ver o texto aprovado ainda no primeiro semestre, mas a Bancada do PCdoB junto com outros partidos de oposição tem resistido e promete muita mobilização para impedir essa retirada maciça de direitos dos trabalhadores.









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