Desafio da Bancada Comunista é barrar perda de direitos

Brasília, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 - 18:17      |      Atualizado em: 14 de fevereiro de 2017 - 20:10

CONTRARREFORMAS

Desafio da Bancada Comunista é barrar perda de direitos


Por: Iberê Lopes

Com o avanço governista para emplacar retrocessos nas áreas sociais, a ameaça de desmonte das leis trabalhistas e das regras previdenciárias, além da restrição à liberdade política, parlamentares do PCdoB devem “trabalhar em consonância com as organizações populares contra as reformas ultraliberais” propostas por Temer.

Richard Silva / Ascom PCdoB na Câmara
Líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal defende história de lutas do partido

Diante da agenda de ataques aos direitos sociais, imposta pelo governo de Michel Temer, a Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados terá papel de resistência e de defesa permanente da democracia. A presidente nacional da legenda, deputada Luciana Santos (PE), enfatiza que neste momento de crise “os comunistas mais uma vez se apresentam no front dessa batalha, nas frentes de rua e nas lutas institucionais”.

As reformas da Previdência e trabalhista representam o desmonte de garantias e conquistas históricas do povo brasileiro. O debate em torno destes temas na Câmara teve início nesta quinta-feira (9), com a instalação das comissões especiais.

De acordo com a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), o combate às reformas ultraliberais é prioridade para o partido em 2017. Ela destaca que a oposição ao governo de Michel Temer está na ordem do dia dos parlamentares da Bancada, que é composta por 12. “Vamos trabalhar em consonância com as organizações populares e os técnicos contra essas reformas”, afirma.

Ainda para Alice Portugal, o partido “não faz parte desse mosaico de partidos considerados ‘sopa de letrinhas’” e deve centrar sua atenção na manutenção da pluralidade democrática e maior participação popular. Para tanto, a reforma política também terá prioridade nas discussões. “O PCdoB tem história, foi fundado em 1922. Nós queremos que a reforma política faça justiça a partidos reais. Estamos de prontidão para que essa reforma não crie barreiras à atuação de partidos reais e, efetivamente, garanta uma democracia de mãos limpas.”

A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política (PEC 36/2016) foi aprovada pelo Plenário do Senado no final de 2016 e será analisada pela Câmara neste primeiro semestre. O texto divide os partidos políticos em dois grupos, com o estabelecimento da cláusula de barreira.

As legendas que obtiverem o mínimo de 2% dos votos nas eleições de 2018 e 3% em 2022 poderão acessar o fundo partidário e terão tempo de rádio e televisão. Já os que não superarem o número mínimo de votos têm garantido o mandato de seus eleitos, mas perdem os benefícios.

Após as eleições de 2016, a legislação relativa ao financiamento de campanha e atuação dos partidos políticos voltou a ser tratada por deputados governistas. Para entrarem em vigor já em 2018, as mudanças na lei eleitoral devem ser aprovadas até outubro.

Reforma Trabalhista

Com titulares e suplentes nas comissões especiais sobre as “contrarreformas” trabalhista (PL 6787/2016) e da Previdência (PEC 287/16), a resistência deve marcar a atuação dos deputados Daniel Almeida (BA) e Assis Melo (RS); Jandira Feghali (RJ) e Davidson Magalhães (BA), respectivamente. A luta será para evitar a eliminação ou restrição de direitos dos trabalhadores assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e impedir o corte ou a redução de direitos dos aposentados e daqueles que irão se aposentar.

Segundo Daniel Almeida, titular do colegiado que analisará a Reforma Trabalhista, existe uma pressa desnecessária para a instalação da comissão, visando “rasgar a CLT”. Conforme a proposta do governo federal, entre outras medidas, os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas em vigor.

“Fazer a prevalência do negociado sobre o legislado é favorecer o avanço do capital sobre o trabalho, retirando conquistas dos trabalhadores brasileiros e fragmentar ainda mais a organização sindical. É mentira esta conversa de que isto vai dinamizar a economia”, explica.

Quanto à possibilidade de mudanças no texto, diante da correlação de forças desfavorável na comissão, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), suplente no colegiado, salienta que o presidente Michel Temer se aproveita de um clima de ilegitimidade para favorecer os mais ricos. “Os trabalhadores não estão com pressa dessa reforma. Na verdade, a pressa é dos que não têm compromisso com a nação e com a classe trabalhadora. Esta reforma não gerará nenhum emprego”, dispara.           

A Comissão será presidida pelo governista Daniel Vilela (PMDB-GO) e terá como relator o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), conhecido por defender a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação.

Reforma da Previdência

A agenda restritiva de direitos deve atingir as trabalhadoras brasileiras com maior gravidade. O projeto de Reforma da Previdência, que modifica as regras para a aposentadoria, eleva a idade mínima para aposentadoria de 60 para 65 anos e o tempo de contribuição de 20 para 25 anos.

Membro da comissão especial que trata das mudanças no sistema previdenciário, a deputada Jandira Feghali acredita que há uma definição clara para excluir a possibilidade de aposentação feminina. “A mulher ainda tem condições precárias de trabalho, apesar de avanços pontuais. As trabalhadoras rurais e domésticas não alcançarão a aposentadoria nunca mais. Há um foco de retirar os direitos conquistados pelas mulheres, inclusive com a extinção da diferenciação de contribuição que era de cinco anos a menos. A proposta que aqui chegou é desumana”, denuncia.

Defensor da medida, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi eleito presidente da comissão e designou o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) para relator.

Segundo o deputado Davidson Magalhães, suplente da comissão da Previdência, atropelos não serão tolerados. “Os eleitos para comandar este debate são conhecidos por seu compromisso com o grande capital e não têm a menor sensibilidade social. Portanto, vamos precisar de uma mobilização política no país e não vamos permitir o debate feito com celeridade neste espaço”, pontua.

 

Com Agência Câmara









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com