Comunistas rebatem tese do déficit da Previdência

Brasília, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 - 20:49      |      Atualizado em: 21 de fevereiro de 2017 - 18:25

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Comunistas rebatem tese do déficit da Previdência


Por: Christiane Peres

Jandira Feghali (RJ) e Davidson Magalhães (BA) afirmam que déficit previdenciário alegado pelo governo Temer é mentiroso. Parlamentares criticam ainda “fuga” do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, do debate sobre a Reforma da Previdência.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

A Comissão Especial da Reforma da Previdência iniciou, nesta quarta-feira (15), seus debates sobre as mudanças nas regras de acesso à aposentadoria. Na primeira audiência pública, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu a tese do déficit da Previdência Social para justificar a dura proposta encaminhada pelo governo Temer no final de 2016.

Segundo ele, para o governo, a reforma é a continuidade do ajuste fiscal, iniciado com a aprovação do teto de gastos. “São duas partes de um mesmo corpo: a PEC dos Gastos e a reforma da Previdência. Uma parte sem a outra não tem vida, não vai dar sustentação, não vai acontecer o ajuste.”

Após uma apresentação de Power Point de 22 minutos, Padilha deixou o colegiado, ficando a cargo de Marcelo Caetano, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, as respostas às indagações dos parlamentares. A atitude foi duramente criticada por deputados da oposição e da própria base do governo.

“O ministro veio aqui, vomitou um monte de dados. Dados, inclusive, que não se sustentam numa análise mais profunda. E saiu correndo. Melhor se não tivesse vindo. Foi um tremendo desrespeito”, critica a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A deputada rebateu ainda a tese do déficit e afirmou que o governo Temer apresenta dados falsos para justificar sua tentativa de desmonte. “É uma falácia o déficit que vocês anunciam”, diz.

Um documento elaborado nos últimos cinco meses por diversos especialistas em economia, direito, proteção social e mercado de trabalho, corrobora com a afirmação da parlamentar. Segundo o estudo “Previdência: reformar para excluir?”, o governo Temer viola a Constituição para alegar que existe déficit nas contas da Previdência Social.

Os especialistas sustentam que a Previdência pode se manter em equilíbrio financeiro sem a criação de novos impostos e contribuições no curto prazo, bastando o cumprimento dos artigos 194 e 195 da Constituição de 1988, o que nunca ocorreu, segundo os estudos.

A Carta Magna determina as seguintes fontes de receita para o orçamento da seguridade social: as contribuições previdenciárias para o RGPS, pagas pelos empregados e pelas empresas sobre a folha de salários ou sobre a receita bruta de vendas; a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL); a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); contribuição para o PIS-Pasep; Contribuições sobre Concurso de Prognósticos; receitas próprias de todos os órgãos e entidades que participam desse orçamento.

“Só em 2015, com o descumprimento dos artigos constitucionais, deixou-se de contabilizar nas contas da Previdência Social, como “contribuição do governo”, a arrecadação proveniente da Cofins (R$ 201 bilhões), da CSLL (R$ 60 bilhões) e do PIS-Pasep (R$ 53 bilhões). Nesse mesmo ano, a Seguridade Social também deixou de contar com R$ 157 bilhões por conta das desonerações tributárias (incluída a isenção da contribuição patronal para a Previdência) e de uma parte dos R$ 64 bilhões por conta das Desvinculações das Receitas da União (DRU)”, descreve o texto.

O “déficit”, então, segundo o documento, é efeito de não se contabilizar como receita da Previdência a contribuição do governo.

Para o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), membro do colegiado que discute a Reforma da Previdência, o déficit simplesmente não existe. “Se não tivéssemos superávit, porque aplicar uma DRU de 30% em cima desses recursos? Esse déficit não existe e não existe também sistema previdenciário que se sustente apenas com a contribuição direta. Os dados e argumentos desse governo ilegítimo são um engodo”, afirma o parlamentar.









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