Brasília/DF - quarta-feira, 10 de março de 2010.                           E-mail: lid.pcdob@camara.gov.br
Modelos de Proposições, Emendas e Requerimentos

Modelos de Proposições
Projeto de Lei (básico) - Modelo padrão de proposições (pode ser utilizado para apresentação de Projeto de Lei Complementar, Projeto de Lei, Projeto de Resolução, Projeto de Decreto Legislativo, etc.
Projeto de Resolução I - Modelo de Projeto de Resolução que cria Comissão Especial.
Projeto de Resolução II - Modelo de Projeto de Resolução que cria Grupo Parlamentar.
Projeto de Decreto Legislativo I - Modelo básico de Projeto de Decreto Legislativo.
Projeto de Decreto Legislativo II - Modelo de Projeto de Decreto Legislativo que susta Atos do Poder Executivo.
 
  
Modelos de Emendas
Emendas Substitutivas - Modelo padrão para apresentação de emendas substitutivas (pode ser utilizado para apresentação de emendas à Projeto de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, e Projetos de Decreto Legislativo, etc).
Emendas Aditivas - Modelo padrão para apresentação de emendas aditivas (pode ser utilizado para apresentação de emendas à Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo, etc).
Emendas Supressiva - Modelo padrão para apresentação de emendas supressivas (pode ser utilizado para apresentação de emendas à Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo, etc).
Emendas Modificativa - Modelo padrão para apresentação de emendas modificativas (pode ser utilizado para apresentação de emendas à Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo, etc).
Emendas Aglutinativa - Modelo padrão para apresentação de emendas aglutinativas (pode ser utilizado para apresentação de emendas à Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo, etc).
Emendas à Medidas Provisórias - Modelo padrão para apresentação de emendas (Supressivas, Aglutinativas, Substitutivas, Modificativas ou Aditivas) às Medidas Provisória (MP).
 
  
Requerimentos
Requerimento de Urgência - Modelo de requerimento que solicita urgência urgentíssima para Projeto de Lei.
Requerimento de Informação - Modelo de requerimento que solicita informação a ministro de estado.
Destaque simples para Votação em Separado - Modelo padrão de requerimento que solicita destaque (simples) para votação em separado de dispositivos de proprosições.
Destaque de bancada a PL - Modelo de requerimento que solicita destaque de bancada para votação em separado de dispositivos de Projetos de Lei.
Destaque de bancada a PLP- Modelo de requerimento que solicita destaque de bancada para votação em separado de dispositivos de Projeto de Lei Complementar.
Destaque de bancada a PEC- Modelo de requerimento que solicita destaque de bancada para votação em separado de dispositivos de Proposta de Emenda à Constituição.
Destaque de bancada a MP- Modelo de requerimento que solicita destaque de bancada para votação em separado de dispositivos de Medida Provisória.
Adiamento de votação - Modelo de requerimento que solicita adiamento de votação de proposições.
Adiamento de discussão - Modelo de requerimento que solicita adiamento de discussão de proposições.
Encerramento de discussão - Modelo de requerimento que solicita encerramento de discussão de proposições.
Inversão de pauta - Modelo de requerimento que solicita inversão de pauta para apreciação de proposições.
Retirada de pauta - Modelo de requerimento que solicita a retirada de pauta de proposições.
Sessão Solene - Modelo de requerimento que solicita a convocação de sessão solene.
 
  
Requerimentos no Congresso Nacional
Destaque de votação - Modelo de requerimento que solicita destaque para votação em separado de dispositivos de proposições na Sessão do Congresso Nacional.
Votação nominal - Modelo de requerimento que solicita votação nominal de dispositivos de proposições na Sessão do Congresso Nacional.
Preferencia de votação - Modelo de requerimento que solicita preferência de votação de dispositivos de proposições na Sessão do Congresso Nacional.





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