11/6/2010 13:08:43
Semana de 14 a 18 de junho
Pré-sal deve ser votado até quarta-feira
O substitutivo do Senado ao marco regulatório do Pré-sal deve começar a ser apreciado na terça-feira à noite. As votações das cinco Medidas Provisórias que bloqueiam a pauta devem ser agilizadas. Oposição continua a obstruir os trabalhos.
Voltaram à Câmara as alterações realizadas pelo Senado aos Projetos de Lei do contrato de partilha e do Fundo Social do Pré-sal. O Senado adotou um substitutivo englobando em um único Projeto de Lei essas duas matérias. Sua apreciação pelo Plenário se inicia em sessão extraordinária às 18h30 da terça-feira, logo após a primeira partida da seleção brasileira na Copa do Mundo. Caso não se conclua a apreciação na terça-feira, a votação se estenderá pela quarta-feira em prioridade absoluta. Esta deve ser a última grande votação da Câmara neste mês de junho por causa do período de convenções eleitorais em todo o país.
Apesar do Senado ter aprovado um substitutivo, só há duas alterações pontuais aos textos já aprovados pela Casa. A fixação de um percentual de 50% dos recursos aplicáveis pelo Fundo Social destinado à educação, e a determinação de que a União ressarcirá as perdas dos Estados e municípios decorrentes da nova regra de distribuição de royalties do petróleo tendo por critério as atuais quotas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
A aceitação da primeira alteração, sobre a educação, deve ser consensual; e a segunda, da compensação de perdas de royalties pela União, deve ser polêmica, mas provavelmente será também aprovada.
Sendo a última oportunidade de votação da Casa até o final do mês, devido ao período de convenções eleitorais, vencido o Projeto de Lei do Pré-sal deve haver um esforço por parte da maioria em votar as cinco Medidas Provisórias.
Mesmo assim, como as MPs só caducam a partir de 4 de agosto, ainda haverá a possibilidade de suas votações em julho, antes do recesso. A mais importante delas é a MP 487, que autoriza a concessão de subsídios a empréstimos do BNDES. Esta caducará apenas no dia 6 de setembro.
Nas comissões
Só haverá uma reunião de comissão na terça-feira, quando a Comissão Especial do Código Florestal se reunirá para discutir o parecer do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e se darão os pedidos de vista. As demais reuniões serão na quarta-feira.
Na quarta-feira pela manhã, o destaque é a audiência da Comissão de Relações Exteriores com o Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, sobre os programas de sua pasta. À tarde, o destaque é a audiência da Comissão da Amazônia sobre a questão energética no Estado do Amazonas, tendo como expositor Márcio Zimmermann, Ministro de Minas e Energia.
Ainda na quarta à tarde, outro destaque é a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor sobre a prestação de serviços dos Planos de Saúde, tendo como convidado Maurício Ceschin, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Veja mais detalhes dos trabalhos do Plenário e das Comissões na pauta da semana.
Apesar do Senado ter aprovado um substitutivo, só há duas alterações pontuais aos textos já aprovados pela Casa. A fixação de um percentual de 50% dos recursos aplicáveis pelo Fundo Social destinado à educação, e a determinação de que a União ressarcirá as perdas dos Estados e municípios decorrentes da nova regra de distribuição de royalties do petróleo tendo por critério as atuais quotas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
A aceitação da primeira alteração, sobre a educação, deve ser consensual; e a segunda, da compensação de perdas de royalties pela União, deve ser polêmica, mas provavelmente será também aprovada.
Sendo a última oportunidade de votação da Casa até o final do mês, devido ao período de convenções eleitorais, vencido o Projeto de Lei do Pré-sal deve haver um esforço por parte da maioria em votar as cinco Medidas Provisórias.
Mesmo assim, como as MPs só caducam a partir de 4 de agosto, ainda haverá a possibilidade de suas votações em julho, antes do recesso. A mais importante delas é a MP 487, que autoriza a concessão de subsídios a empréstimos do BNDES. Esta caducará apenas no dia 6 de setembro.
Nas comissões
Só haverá uma reunião de comissão na terça-feira, quando a Comissão Especial do Código Florestal se reunirá para discutir o parecer do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e se darão os pedidos de vista. As demais reuniões serão na quarta-feira.
Na quarta-feira pela manhã, o destaque é a audiência da Comissão de Relações Exteriores com o Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, sobre os programas de sua pasta. À tarde, o destaque é a audiência da Comissão da Amazônia sobre a questão energética no Estado do Amazonas, tendo como expositor Márcio Zimmermann, Ministro de Minas e Energia.
Ainda na quarta à tarde, outro destaque é a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor sobre a prestação de serviços dos Planos de Saúde, tendo como convidado Maurício Ceschin, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Veja mais detalhes dos trabalhos do Plenário e das Comissões na pauta da semana.
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