5/2/2010 12:23:13
Semana de 8 a 12 de fevereiro
Câmara aprecia Lei Pelé e PEC do Nepotismo
Com matérias do Pré-sal adiadas para depois do Carnaval, Câmara vota alterações na Lei Pelé e a PEC do Nepotismo. Congresso Nacional aprecia vetos à Lei do Orçamento de 2010.
Reunião de Líderes na quarta-feira passada resolveu adiar a continuação da votação do Projeto de Lei do contrato de regime de partilha e das outras matérias do Pré-sal para depois do Carnaval. Nesta semana o Plenário apreciará o Projeto de Lei que altera a Lei Pelé (PL 5.186, de 2005) e a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece regras contra a prática do nepotismo no Poder Judiciário (PEC 358, de 2005).
O Projeto de Lei que muda a Lei Pelé trata, entre outras coisas, das normas do contrato de trabalho do atleta e da definição do direito de arena dos clubes de futebol. Já a chamada PEC do Nepotismo além de impedir essa prática em Tribunais e Juízos, inclui competências para o Supremo Tribunal Federal - STF e o Superior Tribunal de Justiça - STJ e institui a "súmula impeditiva de recursos" a ser emitida pelos Tribunais Superiores. Esta PEC faz parte da reforma do Judiciário, constituindo-se em matéria remanescente da PEC principal.
O Congresso Nacional se reúne na terça-feira, dia 19, à noite para apreciar vetos à Lei Orçamentária de 2010. Os vetos dizem respeito a obras da Petrobras, retirando da Lei dispositivos que contém regras que restringem investimento da empresa estatal. A manutenção dos vetos é apoiada pela Base Aliada, contra as restrições às operações da estatal.
Algumas comissões especiais reiniciam seus trabalhos nesta semana. Haverá reuniões de trabalho de comissões de duas PEC e da CPI da Dívida Pública, que ouvirá em audiência, secretários estaduais da Fazenda sobre o endividamento dos Estados. A CPI Mista do MST também tem reunão administrativa marcada para quarta-feira às 11h.
Ver detalhes dos trabalhos na Pauta da Semana
O Projeto de Lei que muda a Lei Pelé trata, entre outras coisas, das normas do contrato de trabalho do atleta e da definição do direito de arena dos clubes de futebol. Já a chamada PEC do Nepotismo além de impedir essa prática em Tribunais e Juízos, inclui competências para o Supremo Tribunal Federal - STF e o Superior Tribunal de Justiça - STJ e institui a "súmula impeditiva de recursos" a ser emitida pelos Tribunais Superiores. Esta PEC faz parte da reforma do Judiciário, constituindo-se em matéria remanescente da PEC principal.
O Congresso Nacional se reúne na terça-feira, dia 19, à noite para apreciar vetos à Lei Orçamentária de 2010. Os vetos dizem respeito a obras da Petrobras, retirando da Lei dispositivos que contém regras que restringem investimento da empresa estatal. A manutenção dos vetos é apoiada pela Base Aliada, contra as restrições às operações da estatal.
Algumas comissões especiais reiniciam seus trabalhos nesta semana. Haverá reuniões de trabalho de comissões de duas PEC e da CPI da Dívida Pública, que ouvirá em audiência, secretários estaduais da Fazenda sobre o endividamento dos Estados. A CPI Mista do MST também tem reunão administrativa marcada para quarta-feira às 11h.
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