29/1/2010 12:36:54
Semana de 2 a 5 de fevereiro
Plenário continua a votação do regime de partilha na quarta
A primeira sessão da Câmara na quarta-feira pode finalizar a votação do contrato de regime de partilha, votando o recurso contra o arquivamento da polêmica emenda dos royalties. Projeto sobre normas desportivas e Proposta de Emenda à Constituição definindo alimentação como direito social também estão na pauta.
A sessão legislativa inicia com sessão conjunta do Congresso Nacional na terça-feira, às 11 horas, quando será lida a mensagem da Presidência da República sobre o Estado da União. Representará o Presidente Lula na sessão a Ministra Dilma Roussef, da Casa Civil.
A primeira sessão de votações será na quarta-feira, tendo como primeiro item a continuação da votação do PL do contrato de regime de partilha do Pré-sal. A votação se reinicia tendo por objeto a polêmica emenda que altera radicalmente a distribuição de royalties do petróleo entre estados e municípios, a chamada emenda Ibsen.
Primeiramente o plenário deve deliberar se dará efeito suspensivo ao recurso interposto contra a decisão do Presidente Temer de arquivar a chamada emenda Ibsen. Caso o recurso seja aprovado, a votação será suspensa e terá que aguardar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a decisão da Presidência. A CCJ terá prazo de até três sessões para se pronunciar. Só então o plenário voltará a se pronunciar sobre o recurso e a votação da matéria poderá ser reiniciada. Por outro lado, há ainda a possibilidade da votação do efeito suspensivo do recurso ser ela própria adiada, permitindo que os líderes partidários busquem uma solução sobre o conflito estabelecido, embora, nesse caso, esse acordo tenha que alcançar o consenso da Casa.
Há ainda dois outros itens na pauta. O segundo item em apreciação será o Projeto de Lei sobre normas desportivas que, entre outras coisas, normatiza o contrato de trabalho do atleta e define o direito de arena como a capacidade do clube de negociar a imagem coletiva dos jogos. O terceiro item será a Proposta de Emenda à Constituição que define o direito à alimentação como direito social, fortalecendo programas sociais relativos ao tema.
Na quinta-feira, a previsão é de uma pauta de consenso, formada por Projetos de Decretos Legislativos que ratificam atos internacionais entre o Brasil e diversos outros países ou organizações multilaterais. Destacamos entre esses acordos o o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas (Unasul), celebrado em 2008, o de adesão do Brasil à Organização Ibero-Americana da Juventude, fundada em 1996, e outro de adesão ao Banco de Desenvolvimento do Caribe – BDC.
A primeira sessão de votações será na quarta-feira, tendo como primeiro item a continuação da votação do PL do contrato de regime de partilha do Pré-sal. A votação se reinicia tendo por objeto a polêmica emenda que altera radicalmente a distribuição de royalties do petróleo entre estados e municípios, a chamada emenda Ibsen.
Primeiramente o plenário deve deliberar se dará efeito suspensivo ao recurso interposto contra a decisão do Presidente Temer de arquivar a chamada emenda Ibsen. Caso o recurso seja aprovado, a votação será suspensa e terá que aguardar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a decisão da Presidência. A CCJ terá prazo de até três sessões para se pronunciar. Só então o plenário voltará a se pronunciar sobre o recurso e a votação da matéria poderá ser reiniciada. Por outro lado, há ainda a possibilidade da votação do efeito suspensivo do recurso ser ela própria adiada, permitindo que os líderes partidários busquem uma solução sobre o conflito estabelecido, embora, nesse caso, esse acordo tenha que alcançar o consenso da Casa.
Há ainda dois outros itens na pauta. O segundo item em apreciação será o Projeto de Lei sobre normas desportivas que, entre outras coisas, normatiza o contrato de trabalho do atleta e define o direito de arena como a capacidade do clube de negociar a imagem coletiva dos jogos. O terceiro item será a Proposta de Emenda à Constituição que define o direito à alimentação como direito social, fortalecendo programas sociais relativos ao tema.
Na quinta-feira, a previsão é de uma pauta de consenso, formada por Projetos de Decretos Legislativos que ratificam atos internacionais entre o Brasil e diversos outros países ou organizações multilaterais. Destacamos entre esses acordos o o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas (Unasul), celebrado em 2008, o de adesão do Brasil à Organização Ibero-Americana da Juventude, fundada em 1996, e outro de adesão ao Banco de Desenvolvimento do Caribe – BDC.
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