18/12/2009 13:35:40
Encerradas votações na Câmara, Orçamento 2010 depende de acordo no Congresso
Ano legislativo acaba na terça-feira, 22, com o Orçamento 2010 ainda pendente de acordo com a oposição para sua votação no Congresso Nacional.
A Câmara já encerrou suas votações na quarta-feira, dia 16, votando antecipadamente a MP 471 e mais dez projetos de lei, inclusive o da lei complementar sobre a cooperação entre agências de meio ambiente, que define as áreas de competência nos três níveis nacional, estadual e municipal. No Congresso Nacional há expectativa de votar o Orçamento 2010 e créditos orçamentários restantes até a última sessão, dia 22 de dezembro.
A votação do orçamento depende ainda da Comissão Mista de Orçamento concluir seu relatório geral na segunda-feira, 21, e de haver acordo com a oposição para votá-lo na terça-feira. A oposição está bloqueando essa votação, pressionando o Executivo para liberar – entre outras coisas – recursos para os Estados que perderam receita de ICMS de exportação. Não por coincidência, os Estados mais beneficiados por essa compensação federal são S. Paulo e Minas Gerais.
Caso não haja a apreciação até a terça-feira o orçamento só será votado em fevereiro quando se iniciar a nova sessão legislativa anual.
Outra pendência no Congresso Nacional são os mais de 50 créditos orçamentários do orçamento de 2009, que remanesceram da semana passada, sem votação. A oposição também está bloqueando essa votação pela mesma razão usada para o orçamento de 2010. Mas, diferente do projeto do orçamento, a aprovação desses créditos tem que ser feita até a terça-feira, caso contrário caducarão, prejudicando muitas atividades prestadas pelo Governo Federal e também investimentos em andamento.
A votação do orçamento depende ainda da Comissão Mista de Orçamento concluir seu relatório geral na segunda-feira, 21, e de haver acordo com a oposição para votá-lo na terça-feira. A oposição está bloqueando essa votação, pressionando o Executivo para liberar – entre outras coisas – recursos para os Estados que perderam receita de ICMS de exportação. Não por coincidência, os Estados mais beneficiados por essa compensação federal são S. Paulo e Minas Gerais.
Caso não haja a apreciação até a terça-feira o orçamento só será votado em fevereiro quando se iniciar a nova sessão legislativa anual.
Outra pendência no Congresso Nacional são os mais de 50 créditos orçamentários do orçamento de 2009, que remanesceram da semana passada, sem votação. A oposição também está bloqueando essa votação pela mesma razão usada para o orçamento de 2010. Mas, diferente do projeto do orçamento, a aprovação desses créditos tem que ser feita até a terça-feira, caso contrário caducarão, prejudicando muitas atividades prestadas pelo Governo Federal e também investimentos em andamento.
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