Mais duas PECs chegaram à CCJ do Senado na semana passada, tratando de questões relativas à reforma política, onde tiveram pareceres favoráveis apresentados. A PEC 23/2007, do senador Marco Maciel (DEM-PE), trata da fidelidade partidária, estabelecendo que os mandatos de parlamentares pertencem aos partidos políticos e não a seus titulares. Outra PEC, a 29/2007, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), veda a coligação proporcional – assegurada pela constituição desde a reforma da Emenda 52, em 2006 – permitindo apenas aquelas para eleições majoritárias. Ambas são relatadas por Tasso Jereissati.

Essas duas proposições se juntam à PEC 2/2007, também de Marco Maciel, que pretende restabelecer a cláusula de barreira de 5% para o funcionamento parlamentar, e que já se encontra em fase de discussão no Plenário do Senado.

As sucessiva iniciativas de senadores conservadores sobre o tema vêm mostrando a estratégia dos grupos conservadores no Congresso em realizar uma reforma política apenas naquilo que os interessa, tornando o sistema eleitoral e partidário mais restrito, autoritário e antidemocrático. Essa estratégia deve se fortalecer com o fracasso da Câmara em adotar a lista fechada e sequer concluir a votação neste semestre.

Embora a questão da fidelidade partidária seja um ponto também apoiado pelo Partido, nesse conjunto dominado por medidas restritivas à liberdade partidária e de escolha dos eleitores, sem lista fechada, ela também acaba se apresenta mais como um instrumento autoritário do que uma forma de garantir a vontade expressa pelas urnas.