Brasília-DF, Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
Notas técnicas
29/09/2011
Modificações apresentadas pelo relator da Reforma Política
27/09/2011
Aviso prévio: a progressividade em relação ao tempo de serviço
A Câmara dos Deputados votou no dia 21 de setembro de 2011 o projeto de lei que regulamenta o aviso prévio proporcional. Esta nota analisa o conteúdo aprovado, buscando, diante de um texto não muito claro, dirimir possíveis controvérsias.
22/09/2011
Câmara aprova aviso prévio limitado a 90 dias
De acordo com o texto aprovado, além dos 30 dias de aviso prévio fixados pela Constituição, o trabalhador terá direito a mais 3 dias por ano, limitado a 60 dias, perfazendo 90 dias.
03/06/2011
A constitucionalidade do direito à livre coligação
27/04/2011
O papel do quociente eleitoral na formação de coligações
27/04/2011
Consequências regimentais da mudança de composição de bancadas na CD pela constituição do PSD
Conforme noticiado pela imprensa, até segunda-feira 25 de abril, no ato realizado pelos patrocinadores do PSD, na Câmara dos Deputados, o novo partido já contaria com adesão de 32 deputados federais (ver lista anexa), oriundos de vários partidos. Esta nota tratará das consequências regimentais que afetarão as bancadas da oposição e da Minoria.
18/02/2011
Política de reajustes reais para o salário mínimo: quando uma falsa estultice esconde interesses
Setores que se opõem a uma política de ganhos reais para o salário minimo
agora alegam que o texto aprovado pela Câmara subtrai competência legislativa.
Muito mais provável que esses senhores não gostem mesmo é que leis estabeleçam políticas salariais.
11/02/2011
PL 382/2011: correção e política de reajuste do salário mínimo de 2012-2015
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