O Plenário da Câmara aprovou, em reunião extraordinária, na manhã dessa quarta-feira (15), diversas matérias:
- PL 5.312/09 – que dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar;
- PDC 220/11 – que aprova acordo sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático com a Libéria;
- PDC 2.842/10 – que aprova o regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul;
- PDC 45/11 – que aprova acordo de cooperação cultural com Belize;
- PDC 48/11 – que aprova acordo sobre cooperação educacional com a Libéria;
- PDC 229/11 – que aprova acordo sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático com o Congo;
- PDC 298/11 - que aprova acordo sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático com a Romênia;
- PDC 313/11 – que aprova acordo sobre cooperação em matéria de defesa com a República Dominicana;
- PDC 324/11 – que aprova tratado de extradição com a Índia;
- PRC 25/11 – que cria o Grupo Parlamentar Brasil – Países caribenhos;
- PRC 55/11 – que denomina o Plenário 08 das Comissões de Deputado Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa.

O Colégio de Líderes decidiu votar nesta terça-feira (14) as MPs 544 e 545 e a PEC 270. O PL 1.992, que cria a Funpresp ficou para ser votado no próximo dia 28. Os líderes decidiram, ainda, votar o Código Florestal no dia 6 de março.

Agora são seis Medidas Provisórias bloqueando a pauta. O Projeto de Lei da previdência complementar dos servidores e que cria a Funpresp continua na ordem do dia e pode ser apreciado em sessão extraordinária nesta terça-feira à noite.

O Projeto de Lei da previdência complementar do servidor (Funpresp), que o governo queria votar esta semana, voltará a ser discutivo pelos líderes na próxima semana. Há proposta para que ele seja votado na última semana de fevereiro.

Na próxima semana devem ser apreciadas as MPs 544 e 545.

A Câmara abre os trabalhos de 2012 com cinco Medidas Provisórias bloqueando a pauta ordinária. Mas a previsão é apreciar o Projeto de Lei que institui a previdência complementar para o servidor federal (Funpresp) em sessão extraordinária na terça-feira. Na terça, reunião da bancada formaliza a indicação de Luciana Santos para líder.